Termos e condições

1. Quem presta o serviço

Dra. Giulianna Davoli Benedetti, médica (sem especialidade), Registro Profissional n.º 35.192, com exercício na República do Paraguai. Contato: giu.davolibenedetti@gmail.com. Faturamento em nome de Victor Javier Benitez, RUC 9186385-6. [Endereço fiscal].

2. Natureza do atendimento a distância

O atendimento é prestado a partir do Paraguai por videoconsulta e mensagens do portal. Inclui orientação médica, segundas opiniões e acompanhamento. Tem limites próprios: não permite um exame físico completo e a médica pode indicar uma avaliação presencial quando considerar necessário. Na data desta versão, o Paraguai não tem lei específica de telemedicina; o marco aplicável está descrito na cláusula 3. Se você reside em outro país, este atendimento não substitui o de profissionais habilitados no seu local de residência quando a norma local o exigir.

3. Normas de telemedicina aplicáveis

O Paraguai não tem lei específica de telemedicina. O atendimento a distância é regido pela Lei n.º 5482/2015, que cria o Programa Nacional de Telessaúde, e por sua regulamentação, a Resolução S.G. n.º 361/2020 do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social, que abrange também profissionais independentes. Em cumprimento a esse marco:

• A profissional se inscreve na modalidade Telemedicina do Registro Único de Habilitação de Serviços do Ministério [n.º de inscrição / em andamento].
• Antes do primeiro atendimento você recebe informações sobre o funcionamento do serviço, seus riscos e limites, o tratamento da privacidade e o que fazer em caso de falhas tecnológicas, e dá seu consentimento informado, que fica registrado.
• Cada atendimento é registrado no seu prontuário; as falhas técnicas, organizacionais e legais ficam em um registro próprio.
• As prescrições são emitidas em receita comum ou eletrônica conforme as normas da Direção Nacional de Vigilância Sanitária (DNVS); se você reside em outro país, sua validade depende da norma local.
• As informações são tratadas com confidencialidade, integridade e disponibilidade, conforme o marco de proteção de dados (Lei n.º 7593/2025, com vigência prevista para o fim de 2027).
• Se você reside fora do Paraguai, as normas do seu país de residência também podem se aplicar.

4. Urgências

Este serviço não atende urgências. Em caso de sintomas urgentes, procure imediatamente um serviço hospitalar (pronto-socorro) da sua localidade. Não espere respostas do portal, das mensagens ou do acompanhamento para buscar atendimento.

5. Consultas, valores e impostos

O valor é expresso na moeda do país de residência informado pelo paciente. Pacientes residentes no Paraguai: o preço inclui o IVA. Pacientes residentes em outros países: os impostos aplicáveis são somados ao valor e informados de forma discriminada (valor + impostos = total) antes do pagamento.

O horário fica reservado pelo prazo indicado ao agendar. Formas de pagamento: transferência bancária no Paraguai, transferência internacional, PayPal ou Pix. O paciente envia o comprovante pelo portal e a consulta é confirmada quando a médica verifica o pagamento. Os comprovantes emitidos pela plataforma são recibos não fiscais até que o faturamento eletrônico seja habilitado.

6. Cancelamentos pelo paciente

Você pode cancelar ou reagendar pelo portal sem custo até [24] horas antes da consulta. Cancelamentos posteriores ou faltas [não dão direito a reembolso / dão direito a reembolso parcial de __ %].

7. Reagendamento por falhas técnicas

1. Falha atribuível à plataforma, ao provedor de vídeo ou à profissional. Se a videoconsulta não puder começar ou for interrompida sem possibilidade de retomada, é reagendada sem custo em até [7] dias ou, se o paciente preferir, o valor pago é reembolsado.
2. Falha de conexão ou do dispositivo do paciente. A profissional aguarda até [15] minutos a partir do horário da consulta e tenta contato pelos meios cadastrados. É oferecido um reagendamento sem custo uma única vez; os seguintes seguem a cláusula 6.
3. Interrupção avançada. Se a consulta for interrompida depois de passada mais da metade da sua duração e não puder ser retomada, a profissional a conclui por mensagem no portal ou agenda uma breve continuação sem custo.
4. As falhas técnicas ficam registradas na plataforma. As videoconsultas não são gravadas.

8. Resumos, transcrição e inteligência artificial

Após cada consulta a médica pode publicar um resumo no portal. A transcrição com apoio de inteligência artificial é opcional, requer sua autorização a cada consulta e pode ser retirada a qualquer momento; sem ela a consulta acontece normalmente. Todo conteúdo assistido é revisado pela médica antes de ser compartilhado.

9. Comunicações comerciais

A compra do ebook ou de outros produtos editoriais é independente do atendimento médico e não cria um prontuário. As comunicações comerciais exigem sua autorização separada e podem ser canceladas a qualquer momento.

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade.

11. Alterações

As alterações serão publicadas com nova versão e data. [Lei aplicável e foro: a definir com assessoria jurídica.]